Você sabia que milhares de trabalhadores acabam recebendo menos do que têm direito na hora da rescisão contratual? E pior, muitos sequer sabem o que precisam exigir da empresa. Afinal, com a quantidade de regras e prazos, entender todos os detalhes pode parecer uma missão impossível. Se você está nessa situação, é hora de entender cada centavo que você tem direito ao ser desligado de uma empresa.
Neste post, vou te explicar como funciona o pagamento de rescisão contratual, quais são os procedimentos legais que sua empresa deve seguir e, o mais importante, quando você vai receber seu dinheiro. Vamos garantir que você não seja passado para trás!
O que é a rescisão contratual e por que ela é importante?
Rescisão contratual nada mais é do que o término oficial do vínculo entre empregador e empregado. Ela pode ocorrer por diversos motivos: demissão sem justa causa, com justa causa, por comum acordo, término de contrato temporário ou mesmo pedido de demissão do funcionário. A grande questão aqui é: você sabe quais são os seus direitos?
A rescisão contratual é o momento em que todos os direitos trabalhistas acumulados durante o período de serviço precisam ser quitados pela empresa. Se o seu contrato chegou ao fim, é essencial entender o que você vai receber, para que não haja dúvidas ou equívocos no processo. Afinal, este é o último pagamento relacionado ao seu vínculo com a empresa, e ele deve incluir todas as verbas devidas.
Quais verbas estão incluídas no pagamento da rescisão?
Aqui está o ponto mais crítico: quais são os valores que você, de fato, tem direito ao sair de uma empresa? O pagamento da rescisão engloba várias verbas trabalhistas que se acumulam ao longo do tempo, e cada uma delas é crucial para garantir que você seja compensado de maneira justa.
Entre os principais direitos, estão:
- Aviso prévio: Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao aviso prévio. Ele pode ser trabalhado ou indenizado (quando a empresa decide dispensar você imediatamente). A cada ano trabalhado, a empresa deve pagar três dias adicionais de aviso prévio, podendo chegar a até 90 dias.
- Férias vencidas e proporcionais: Se você acumulou férias e ainda não as tirou, a empresa precisa pagar essas férias com um adicional de 1/3 sobre o valor. Além disso, também tem direito a férias proporcionais pelo tempo que trabalhou no último ano.
- 13º salário proporcional: A depender da época em que você saiu da empresa, você tem direito ao valor proporcional do 13º salário. Isso é calculado com base no número de meses trabalhados no ano até a sua demissão.
- Multa do FGTS: Em casos de demissão sem justa causa, a empresa é obrigada a pagar 40% de multa sobre o valor depositado no FGTS. Esse dinheiro é um direito garantido ao trabalhador.
- Saldo de salário: Além de tudo, você deve receber o valor dos dias trabalhados no mês da rescisão.
Além disso, existem outros adicionais, como horas extras e comissões, que também devem ser contabilizados.
Rescisão por comum acordo: o que muda?
Com a Reforma Trabalhista, surgiu uma nova modalidade de rescisão, conhecida como rescisão por comum acordo. Esse tipo de rescisão é interessante para situações em que o empregado e o empregador decidem, de maneira consensual, encerrar o contrato de trabalho.
Neste modelo, o trabalhador tem direito a 20% da multa do FGTS (em vez dos 40% tradicionais) e pode sacar até 80% do saldo disponível no fundo. No entanto, perde o direito ao seguro-desemprego.
Essa modalidade traz benefícios tanto para o empregador quanto para o empregado, pois legaliza acordos que antes eram feitos de maneira informal e muitas vezes prejudicavam os direitos do trabalhador. Mas, atenção: é preciso estar ciente das implicações financeiras desse tipo de rescisão, principalmente no que diz respeito ao seguro-desemprego.
Como é feito o cálculo das verbas rescisórias?
Essa é a parte que gera mais dúvidas e inseguranças: como saber se o valor que a empresa está pagando está correto? Fazer o cálculo das verbas rescisórias pode parecer complicado, mas com as informações certas, você pode verificar cada detalhe.
Vamos ao passo a passo básico do cálculo:
- Aviso prévio: Se for indenizado, você deve receber o valor correspondente a um mês de trabalho, mais três dias adicionais por cada ano de serviço. Se foi trabalhado, o aviso prévio é pago junto ao saldo de salário.
- Férias: As férias proporcionais são calculadas a partir do tempo que você trabalhou no último ano. Se você trabalhou nove meses, por exemplo, terá direito a 9/12 das suas férias, mais o adicional de 1/3.
- 13º salário: O cálculo segue a mesma lógica das férias proporcionais. Se você trabalhou nove meses, tem direito a 9/12 do 13º salário.
- Multa do FGTS: O FGTS é depositado mensalmente pela empresa, e, no caso de demissão sem justa causa, a empresa paga uma multa de 40% sobre o total depositado.
- Saldo de salário: Aqui você recebe o valor correspondente aos dias trabalhados no mês em que foi desligado da empresa.
Há simuladores online que podem ajudar no cálculo, mas o ideal é ter atenção para que nenhum valor fique de fora.
Prazo para pagamento da rescisão contratual
Essa é outra dúvida frequente: quando vou receber a rescisão? A legislação é clara nesse ponto. Após o término do contrato de trabalho, a empresa tem 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias. Isso inclui tanto os casos de demissão sem justa causa, por comum acordo, como também a rescisão indireta ou término de contrato temporário.
É fundamental que você fique atento a esse prazo. Se a empresa não cumprir com o pagamento dentro dos 10 dias, você pode acionar a Justiça do Trabalho, pois ela estará sujeita a pagar multas por atraso.
Formas de pagamento e o que fazer se houver erro nos valores
O pagamento das verbas rescisórias pode ser feito de várias formas: transferência bancária, cheque administrativo ou até mesmo em dinheiro, desde que haja comprovante da transação. O que importa é que o valor seja quitado corretamente e dentro do prazo.
Agora, o que fazer se você suspeitar que houve erro no cálculo? Primeiro, revise todos os valores, incluindo férias, 13º, aviso prévio e multas. Caso o erro seja confirmado, você pode solicitar a correção diretamente com a empresa. Se não houver solução amigável, o caminho é recorrer à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Mudanças nas leis trabalhistas em 2024: O que você precisa saber
Em 2024, houve algumas atualizações importantes nas leis trabalhistas. A mais significativa para quem está passando por uma rescisão é a mudança no prazo de prescrição do FGTS. Agora, os trabalhadores têm até 30 anos para entrar com ações de cobrança do FGTS não recolhido. Antes, esse prazo era de cinco anos.
Além disso, a flexibilização das formas de pagamento e o fim da homologação sindical obrigatória também continuam em vigor, facilitando os procedimentos de rescisão
Entender o processo de pagamento de rescisão contratual é crucial para garantir que você vai receber todos os direitos que acumulou durante seu tempo na empresa. Fique atento aos valores, prazos e formas de pagamento para evitar surpresas desagradáveis. Se houver dúvidas ou erros, não hesite em buscar ajuda. Afinal, este é o momento de garantir que tudo o que você trabalhou seja devidamente recompensado.
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