Unidades do Ministério Público do Trabalho receberão denúncias em 3 e 4 de outubro; trabalhador também pode usar o canal on-line do órgão.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) terá plantão presencial em todo o país neste sábado e domingo, 3 e 4 de outubro de 2026, para receber e analisar denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho. A mobilização coincide com a véspera e o dia do primeiro turno das eleições gerais, marcado para domingo.

O plantão foi organizado pela Portaria PGT nº 1.467/2026. Procuradores e servidores foram designados para dar resposta rápida a situações que possam interferir na liberdade de voto de trabalhadoras e trabalhadores.

Os horários e endereços variam conforme a região. Por isso, quem precisar de atendimento presencial deve consultar a unidade do MPT em seu estado antes de se deslocar. O registro pela internet pode ser feito no canal nacional de denúncias sobre assédio eleitoral.

O que é assédio eleitoral no trabalho

Assédio eleitoral ocorre quando alguém usa uma relação de trabalho para pressionar, intimidar ou constranger uma pessoa com o objetivo de influenciar seu voto, seu apoio político ou sua manifestação durante as eleições.

A prática pode acontecer em empresas privadas, órgãos públicos e relações informais de trabalho. Também pode atingir empregados, servidores, estagiários, terceirizados, autônomos, voluntários e candidatos a vagas.

Entre os exemplos citados pelo MPT estão:

  • ameaçar demissão, perda de renda ou prejuízo profissional por causa de uma escolha eleitoral;
  • prometer dinheiro, benefício ou vantagem em troca de voto ou apoio;
  • obrigar trabalhadores a participar de atos ou usar símbolos de uma candidatura;
  • pedir que a pessoa revele ou comprove em quem votou;
  • fazer reuniões, enquetes ou mensagens para pressionar a equipe;
  • mudar escala ou local de trabalho para dificultar o exercício do voto.

Uma conversa política entre colegas, por si só, não caracteriza automaticamente assédio eleitoral. O ponto central é a existência de coação, ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso da posição de poder ligada ao trabalho.

Como denunciar ao MPT

O trabalhador pode apresentar a denúncia pelo formulário oficial do MPT, usando celular ou computador. Também é possível procurar presencialmente as unidades regionais durante o plantão. Telefones e horários locais devem ser consultados no site da Procuradoria Regional do Trabalho de cada estado.

Ao registrar o relato, é importante explicar o que aconteceu, quando, onde e quem estava envolvido. Mensagens, e-mails, comunicados, gravações permitidas, fotografias, nomes de testemunhas e alterações de escala podem ajudar na análise. O denunciante pode pedir sigilo de seus dados.

A denúncia não significa que a irregularidade já foi comprovada. O MPT analisa cada caso e pode abrir investigação, buscar um acordo para interromper a conduta ou acionar a Justiça quando houver elementos suficientes.

Trabalhador deve ter condições de votar

O assédio eleitoral também pode ocorrer quando o empregador cria obstáculos indevidos para que a pessoa vote. O MPT orienta que tentativas de impedir o comparecimento às urnas ou manipulações de escala com essa finalidade sejam comunicadas.

O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado em 4 de outubro. Se houver segundo turno, a mobilização nacional prevê novos plantões em 24 e 25 de outubro, conforme a necessidade e a organização das unidades regionais.

Em caso de pressão relacionada ao trabalho, o canal mais direto é o MPT. Denúncias sobre outras irregularidades de campanha ou desinformação eleitoral têm canais próprios da Justiça Eleitoral, como o Pardal e o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral, descritos no portal do Tribunal Superior Eleitoral.