Se você é PCD, ou seja, uma pessoa com deficiência, e está em busca de emprego saiba que as empresas estão abrindo cada vez mais oportunidades para esses profissionais.
Pois existe a Lei de Cotas que determina que as empresas que tenham acima de 100 funcionários contratem um número determinado de PCD.
Caso não cumpram com a lei essas empresas estão sujeitas a multas altíssimas.
Neste artigo você vai saber mais sobre o que é PCD para o mercado de trabalho e como funciona sua contratação, além de outras informações interessantes e que poderão ajudar você a conseguir um emprego.
O que é PCD?
São Pessoas com Deficiência, ou seja, que tem alguma limitação seja física ou intelectual.
Segundo a Lei de Cotas, a deficiência de PCD pode ser:
- física: caso haja alteração de um ou mais segmentos do corpo e que comprometam a mobilidade, como, por exemplo: ausência do membro, amputação, paraplegia, nanismo, paralisia cerebral e deformidade congênita nos segmentos;
- visual: cegueira ou condição de visão baixa, com acuidade visual de 0,3 a 00,5 no olho que tiver a melhor visão com correção óptica ou se a soma da medida do campo visual dos dois olhos for de 60°;
- auditiva: quando o PCD perdeu a audição parcialmente, bilateralmente ou totalmente a partir de 41 dB (decibéis);
- mental: pessoas que tenham o funcionamento intelectual abaixo da média e que impeçam de se comunicar normalmente e tenham poucas habilidades sociais, de cuidados pessoais, lazer e trabalho;
- múltipla: indivíduos que possuam duas ou mais deficiências, como por exemplo, visual e física.
Para que você possa comprovar que possui a deficiência no processo seletivo é preciso apresentar um laudo médico ou um certificado de reabilitação profissional com emissão pelo INSS.
O que determina a Lei de Cotas?
Essa lei se encontra no artigo 93 da lei de número 8.213/91 e determina que empresas que tenham 100 ou mais funcionários devam contratar PCD para certa porcentagem dos cargos.
A porcentagem vai de 2 a 5% dependendo do número de colaboradores que a organização contenha.
Para empresas de cem a duzentos funcionários o valor é de 2%, ou seja, entre 4 e 6 colaboradores PCD.
Já as organizações de 201 a 500 empregados o valor é de 3%, o que compreende de 6 a 15 funcionários PCD.
No caso das empresas com 501 a mil colaboradores o valor é de 4%, isto é, entre 20 e 40 empregados PCD.
Por outro lado nas organizações que passam dos 1001 funcionários o valor é de 5%, o que compreende a partir de 50 colaboradores PCD.
Essas vagas são destinadas tanto para pessoas portadoras de deficiência habilitadas, ou seja, que possuam diploma expedido pelo Ministério da Educação ou não, desde que estejam capacitadas para atuar na vaga ofertada.
Como para beneficiários reabilitados, isto é, pessoas que estão se reintegrando ao mercado de trabalho.
Se houver fiscalização e a empresa não fizer conforme a lei diz então ela deve pagar uma multa que pode chegar a um valor superior a 200 mil reais.
Para cumprir com a cota e também receber os benefícios que a contratação de PCD pode proporcionar as organizações estão cada vez mais contratando esses profissionais.
Como funciona a contratação de PCD?
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei de número 13.146, de 6 de julho de 2015) a PCD deve exercer um trabalho de sua própria escolha e que seja realizado em um ambiente de fácil acesso e inclusivo, com oportunidades iguais para todos.
O estatuto também determina que as condições para a pessoa com deficiência sejam justas e favoráveis e que deve receber salário igual aos outros.
Além disso, nada deve impedir seu trabalho, sendo proibido qualquer tipo de discriminação.
O profissional também deve ter acesso às mesmas bonificações e incentivos profissionais dos outros, como cursos, educação continuada, treinamento, planos de carreira e até mesmo promoções.
A PCD ainda pode ter horário flexível e reduzido, com salário proporcional às horas trabalhadas, de acordo com seu grau de deficiência e a necessidade de tratamento médico.
Quais as regras que as empresas devem seguir para contratar PCD?
É preciso que as pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades que as outras e os mesmos direitos segundo a legislação trabalhista e previdenciária.
Por isso as empresas devem seguir algumas regras como:
- oferecer suporte individual que atendam as necessidades da PCD como agente facilitador ou de apoio no trabalho e tecnologia assistida;
- dar prioridade ao atendimento à pessoa com deficiência que tenha maior dificuldade de inclusão no mercado de trabalho;
- deve ter aconselhamento de apoio aos empregadores, tendo planejamento de estratégias de inclusão e de superação de barreiras;
- respeitar o perfil vocacional e o interesse da pessoa com deficiência;
- proporcionar articulação intersetorial das políticas públicas;
- realizar avaliações periódicas;
- oferecer a possibilidade de participar de organizações da sociedade civil.
Quais os cuidados que a empresa deve ter durante a contratação de PCD?
Ao contratar pessoas com deficiência a empresa deve tomar alguns cuidados e seguir tudo de acordo com a lei como:
- no processo seletivo deve haver requisitos que se apliquem às restrições desses profissionais;
- a empresa deve considerar que muitas PCD podem não ter oportunidade de estudo e assim deve oferecer um treinamento para capacitá-las;
- oferecer acessibilidade na infraestrutura da organização para atender pessoas com deficiência física;
- a gestão deve incentivar os funcionários a tratar os colegas PCD de forma igual;
- oferecer suporte e estar presente na rotina profissional para esclarecer dúvidas quando precisar;
- a gestão deve dar segurança aos PCD para que tenham autonomia em suas atividades;
- oferecer todo o suporte necessário em uma entrevista como no caso de um intérprete de libras para deficientes auditivos.
Quais as garantias do funcionário PCD?
O funcionário PCD possui todos os direitos de um trabalhador CLT, como salário, benefícios, férias, fundo de garantia, INSS, entre outros.
Mas também pode ter horário flexível e diminuído com salário proporcional ao seu grau de deficiência e necessidade de recursos médicos.
Além disso, as pessoas com deficiência têm direito a habilitação e reabilitação profissional para que possam se capacitar para realizar as atividades diárias.
Sua rotina também deve ser adequada à sua capacidade e o ambiente de trabalho deve ter uma boa infraestrutura para que a PCD tenha acessibilidade.
Como o profissional PCD pode se capacitar?
Nem todas as pessoas com deficiência têm oportunidade de estudar antes de atuar no mercado de trabalho, mas elas têm direito a habilitação e reabilitação profissional.
A habilitação profissional envolve a participação em cursos que permitam que a PCD adquira conhecimentos e habilidades para exercer a função em que foi contratada.
Enquanto que a reabilitação profissional se baseia em reintegrar PCDs que por alguma razão estejam incapacitados para realizar o trabalho, podendo fazer cursos de readaptação profissional e assim retornar ao ambiente de trabalho.
Geralmente tanto a habilitação como reabilitação devem ocorrer em ambientes que tenham recursos para atender as pessoas com deficiência.
Por isso são realizadas por meio de parcerias com as redes públicas e privadas de saúde, ensino e assistência social diretamente com as empresas.
No caso da reabilitação profissional o certificado pode ser emitido pelo INSS, o que permite que a pessoa esteja enquadrada nas cotas trabalhistas.
Quais as dificuldades da empresa ao contratar PCD?
As empresas que desejam estar de acordo com a Lei das Cotas podem ter algumas dificuldades ao contratar PCD.
Entre elas estão:
- não ter acessibilidade para pessoas com deficiência física;
- falta de acesso a banco de currículos confiável;
- não ter dinheiro para contratar uma consultoria;
- dificuldade em determinar vagas exclusivas para PCD;
- não atrair muitos candidatos devido à má qualidade das vagas para pessoas com deficiência;
- gestores ficarem resistentes a contratar profissionais PCD;
- ter pouco apoio da liderança para fazer a contratação.
Como encontrar vagas para PCD?
Se você está procurando vagas para PCD, saiba que é possível encontrá-las em bancos de currículo como o Deficiente Online.
Esse site é especializado em vagas para pessoas com deficiência, sendo o maior banco de currículos desses profissionais.
Também há redes sociais como Linkedin, que oferece vagas para diferentes áreas.
Além disso, a Empregare possui ótimas Soluções Para Candidatos, oferecendo um espaço onde os profissionais PCD podem cadastrar seus currículos e participar de processos seletivos.
A Empregare ainda envia vagas de acordo com o perfil do profissional, possibilitando que você encontre vagas que combinem com suas características e aptidões.
Quais os benefícios da empresa ao contratar PCD?
Saiba que para a empresa pode ser bem interessante ter funcionários PCD, pois eles trazem muitos benefícios que contribuem para o desenvolvimento e sucesso da organização.
Vamos conhecê-los.
Promove uma gestão mais humanizada
Ao contratar PCD a empresa mostra que valoriza seu capital humano e que reconhece que são os colaboradores que dão vida ao negócio.
Isso deixa os funcionários mais motivados e cooperativos, valorizando seu trabalho e a empresa em que atua.
Dessa forma o clima organizacional melhora e se torna mais harmonioso.
Aumenta a diversidade no ambiente de trabalho
Outro benefício é que a empresa promove um ambiente mais diversificado, podendo ativar a criatividade dos colaboradores para que eles possam descobrir novas formas de realizar suas tarefas ou solucionar problemas.
Assim podendo melhorar o ritmo de trabalho e os resultados das equipes.
Melhora a imagem da empresa
Com a contratação de uma pessoa com deficiência a empresa se torna mais humanizada e assim passa a atrair a atenção do cliente da era atual que dá muita importância à responsabilidade social.
Além disso, a organização estará cumprindo com o que determina a lei, o que fará que ela tenha uma boa imagem no mercado.
Assim contribuindo para aumentar seu número de consumidores.
Estabelecer uma cultura organizacional sem preconceitos
Geralmente as PCDs sofrem preconceitos na sociedade pelas pessoas acharem que não estão capacitadas para trabalhar.
Mas a convivência com colegas de trabalho com deficiência faz as pessoas mudarem sua opinião e eliminarem esse preconceito.
Investir na acessibilidade
Ao contratar pessoas com deficiência física a empresa acaba investindo na acessibilidade, colocando rampas de acesso, elevadores, barras nos banheiros e outros itens para facilitar a adaptação.
Isso é bom, pois acaba servindo para possíveis clientes que podem ser PCD também.
Aumenta a produtividade
As pessoas com deficiência geralmente se dedicam e são esforçadas, o que acaba refletindo em seus colegas que podem seguir seu exemplo.
Dessa forma todos ficam mais motivados a melhorar sua performance e acabam aumentando a produtividade da equipe.
Redução de impostos e incentivos fiscais
Outro benefício para a empresa é a redução de impostos e incentivos fiscais, o que acaba gerando uma boa economia para ela.
O funcionário PCD pode ser demitido?
Assim como o trabalhador comum, as pessoas com deficiência também podem ser demitidas.
No entanto há algumas regras que as empresas devem seguir para fazer isso.
Pois segundo a Lei de Cotas um funcionário PCD só pode ser demitido se houver outra pessoa com deficiência para substituí-lo no mesmo cargo.
Caso contrário a empresa poderá ser processada, por isso a demissão mais delicada.
Conclusão
Como você viu a contratação de PCD envolve algumas regras que as empresas devem seguir para proporcionar um ambiente adequado para realizar suas atividades e dar todo o suporte e acessibilidade que o funcionário precisa.
No entanto a empresa acaba se beneficiando com todo esse investimento, pois melhora sua imagem e clima organizacional, além de pagar menos impostos e incentivos fiscais.
Por isso cada vez mais empresas estão em busca de profissionais PCD para cumprirem suas cotas.
Agora que você já sabe como tudo funciona deve estar mais seguro para começar a procurar um trabalho de acordo com seu perfil profissional.
Uma boa forma de buscar um emprego é por meio de bancos de currículo como as Soluções Para Candidatos da Empregare.
Ele permite que você não só cadastre o currículo, mas acompanhe todo o processo seletivo e encontre vagas que se abiquem a você.
Assim terá mais chances de atuar no mercado de trabalho e mostrar sua capacidade.
